Mais um capítulo do festival de absurdos que foi a prisão de uma adolescente numa cela masculina no município de Abaetetuba, no Pará, em novembro do ano passado:

A juíza Clarice Maria de Andrade foi inocentada por seus pares da acusação de negligência diante do caso – porque não estou surpreso?

A juíza soube da irregularidade e nada fez. A justificativa para a absolvição beira o ridículo:

“Não podemos ceder à pressão da opinião pública e nem da imprensa”, disseram os desembargadores que votaram a favor da juíza.

Estamos perdidos.

Eu não entendo nada de Teoria do Direito. Nem de Filosofia do Direito (me desculpem se eu falar alguma bobagem).

Eu só entendo o que é certo e errado.

No juramento que uma pessoa faz ao concluir o curso de Direito, ela promete “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

Essa juíza está cumprindo o seu juramento a contento?

E o pecado maior dela nem foi esse. O pecado dela foi mais grave do que descumprir o seu próprio juramento.

O maior pecado dela foi não se sensibilizar diante da situação de risco de uma mulher.

Ao saber da situação irregular e degradante em que se encontrava uma mulher, essa juíza tinha a obrigação de se indignar, de se sensibilizar, e ordenar imediatamente a transferência da detenta para acomodações adequadas – o Estado que se virasse para cumprir a decisão.

Mas ela não fez isso. Seu primeiro argumento foi de que não sabia se tratar de uma adolescente.

Quer dizer, se fosse uma mulher de 40 anos presa com mais de vinte homens numa cela, estaria tudo bem?

Talvez tenha passado pela cabeça dessa juíza: “Ah, é uma criminosa mesmo, deixa ela lá.” Talvez sua indignação só viesse à tona se a detenta fosse alguém de classe média. Talvez, assim, ela tivesse tomado medidas urgentes.

A jovem, além de ter cometido um delito, ainda cometeu um mais grave ainda: o de ser pobre.

De que adianta uma pessoa ficar quatro anos estudando Direito numa faculdade (se foi pública, paga pelo povo), ser aprovada num concurso público para defender a justiça, ganhar um bom salário (também pago pelo povo), se ela não tem capacidade de julgar o que é CERTO e ERRADO? De decidir entre a LEI e a JUSTIÇA? De não saber o que é DIREITO?

De que adianta emoldurar o diploma e pendurar na parede?

A Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Albanira Bemerguy, que era a favor de punir a juíza, afirmou que “O TJPA não deveria transferir a responsabilidade do que aconteceu com a menina às falhas do Estado. Isso poderia ter acontecido com qualquer pessoa, inclusive da nossa família“.

Com todo respeito à Presidente (até pela coragem de seu posicionamento): isso poderia acontecer com qualquer pessoa, mas da família de vossas excelências, eu duvido.

Meu esperançômetro caiu a níveis baixíssimos hoje.

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